Conteúdo

regime piscinas 2020 regime piscinas 2020

Piscinas ao ar livre sujeitas ao mesmo regime de praias, na época balnear 2020

(4 votes)

 Esta segunda feira foi publicado no Diário da República, o Decreto-Lei 24/2020, de 25 de maio de 2020, que determina que as piscinas ao ar livre vão estar sujeitas “com as necessárias adaptações”, às regras de ocupação e utilização das praias durante a época balnear, no âmbito da pandemia da Covid-19.

 Estabelecendo o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia da doença covid-19, para a época balnear de 2020, com início em 6 de junho, o Decreto-Lei refere que este regime "é aplicável ao funcionamento das piscinas ao ar livre com as necessárias adaptações".

 As regras especiais a adotar quanto à ocupação e à utilização das piscinas ao ar livre e à garantia da qualidade da água, salubridade e segurança das instalações, entram em vigor esta terça-feira, dia 26 de maio de 2020, conforme extrato do Decreto-Lei 24/2020, artigo 34.º do Capítulo X:

“Aprovado em 15 de maio, no Conselho de Ministros, o Decreto-Lei foi promulgado pelo Presidente da República em 20 de maio e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”.

O Artigo 25.º deste Decreto-Lei define quais os equipamentos interditos à utilização e sujeitos a limpeza e desinfeção, conforme orientações definidas pela DGS - “Os outros equipamentos balneares, nomeadamente chuveiros exteriores de corpo ou de pés, espreguiçadeiras, colchões, cinzeiros de praia, devem ser limpos diariamente de acordo com as orientações definidas pela DGS, relativas à limpeza e desinfeção de superfícies, aquando da respetiva montagem ou colocação e, no decorrer do dia, sempre que se registe a mudança de utente, salvo no que respeita aos chuveiros exteriores em que deve ser reforçada a limpeza ao longo do dia.”

Decreto-Lei n.º 24/2020

 

 

Read 229 times Last modified on Tuesday, 26 May 2020 14:45

A Anambconsul nas Redes Sociais

Visite-nos nas redes sociais!